Última atualização: 13/03/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso, o cadastro, a navegação, a publicação de anúncios, a consulta de imóveis, a solicitação e a aceitação de reservas, os pagamentos, os repasses, as comunicações, os cancelamentos, a utilização do site e das funcionalidades digitais disponibilizadas pela Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. no contexto da intermediação de hospedagens e locações por temporada.

Ao acessar o site, criar uma conta, navegar em anúncios, enviar mensagens, solicitar reserva, aceitar uma reserva, realizar pagamento, publicar um imóvel ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. Objeto

A Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. disponibiliza uma plataforma digital voltada à divulgação de imóveis de aluguel de temporada e à intermediação da relação entre hóspedes e anfitriões, por meio de ferramentas de anúncio, busca, filtros, mensagens, solicitações de reserva, confirmação de hospedagem, gestão operacional e, quando aplicável, apoio ao processamento de pagamentos, retenções, reembolsos e repasses.

Salvo indicação expressa em sentido diverso, a Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. atua como operadora da plataforma e intermediadora tecnológica, não se confundindo, por esse motivo, com proprietária, possuidora, administradora direta, locadora, corretora imobiliária ou garantidora integral da execução material da hospedagem.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o site, suas páginas, áreas logadas, formulários, recursos, integrações, aplicativos, sistemas e funcionalidades digitais operados pela Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda.;
• Hóspede: a pessoa física ou jurídica que pesquisa, consulta, envia mensagens, solicita informações, realiza ou pretende realizar uma reserva por meio da plataforma;
• Anfitrião: a pessoa física ou jurídica que publica, administra, oferta ou disponibiliza um imóvel para locação por temporada por meio da plataforma;
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma, incluindo hóspedes, anfitriões, visitantes e representantes autorizados;
• Imóvel: a unidade imobiliária, casa, apartamento, cobertura, villa, chalé, propriedade de temporada ou outro espaço disponibilizado para hospedagem;
• Anúncio: a página ou oferta do imóvel, contendo descrição, fotos, vídeos, preço, disponibilidade, comodidades, políticas, regras da casa e demais informações;
• Reserva: a solicitação, confirmação ou contratação de hospedagem realizada por meio da plataforma;
• Check-in: o momento de início da hospedagem ou de disponibilização formal do imóvel ao hóspede;
• Check-out: o momento de encerramento da hospedagem e devolução do imóvel nas condições pactuadas;
• Caução ou depósito de segurança: valor, bloqueio, pré-autorização, garantia financeira ou retenção temporária destinada a cobrir danos, perdas, descumprimentos ou custos adicionais previstos nas regras aplicáveis;
• Regras da casa: regras específicas do imóvel, do condomínio, da vizinhança ou do anfitrião, divulgadas no anúncio, no processo de reserva ou na chegada ao imóvel.

3. Elegibilidade e capacidade legal

O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para praticar atos da vida civil e contratar.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• possui capacidade jurídica para aceitar estes Termos;
• utilizará a plataforma em nome próprio ou em nome de pessoa jurídica ou terceiro para o qual detenha poderes válidos de representação;
• fornecerá informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis.

Quando a reserva envolver hóspedes adicionais, o usuário responsável pela contratação declara que possui autorização para agir em nome dessas pessoas, comprometendo-se a informá-las sobre as condições da hospedagem, os Termos de Uso, as regras da casa e as políticas aplicáveis.

4. Cadastro, conta e verificação

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta e fornecer dados cadastrais, de contato, identificação, faturamento, pagamento e outras informações necessárias ao funcionamento da plataforma.

O usuário compromete-se a:

• manter seus dados corretos e atualizados;
• não criar conta com identidade falsa ou em nome de terceiro sem autorização;
• preservar a confidencialidade de login, senha, códigos de verificação e demais credenciais;
• comunicar imediatamente qualquer uso indevido, suspeita de fraude ou acesso não autorizado à conta.

A Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. poderá exigir, a qualquer tempo, procedimentos adicionais de verificação e segurança, inclusive solicitação de documento de identidade, CPF ou CNPJ, selfie, passaporte, comprovante de endereço, prova de titularidade do imóvel, dados bancários, contrato de administração, autorização para anunciar, formulários antifraude, validação de cartão ou outras informações razoavelmente necessárias à segurança da operação.

A ausência de envio, a inconsistência ou a reprovação dessas verificações poderá resultar em limitação de funcionalidades, cancelamento de reservas, retenção operacional, suspensão do anúncio, bloqueio temporário ou encerramento da conta.

5. Regras gerais de uso da plataforma

Todo usuário deverá utilizar a plataforma de forma ética, lícita, segura, transparente e compatível com estes Termos, com a legislação aplicável e com os padrões de integridade e hospitalidade compatíveis com o posicionamento do Mercado de Luxo.

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• fornecer informações falsas, enganosas, incompletas ou desatualizadas;
• praticar fraude, tentativa de golpe, chargeback abusivo, simulação de reserva, falsa contestação, lavagem de dinheiro ou qualquer ato ilícito;
• manipular preços, disponibilidade, reputação, avaliações, mensagens, regras da casa, conteúdo do anúncio ou qualquer funcionalidade da plataforma de forma indevida;
• utilizar a plataforma para fins diversos da hospedagem regular e lícita;
• violar direitos de terceiros, inclusive privacidade, imagem, propriedade intelectual, sossego, patrimônio, honra ou segurança;
• transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno, difamatório, fraudulento ou ilícito;
• utilizar robôs, raspagem de dados, scripts, automações, engenharia reversa ou outros meios não autorizados;
• contornar mecanismos de autenticação, segurança, pagamento, moderação ou limitação de acesso;
• tentar direcionar, captar ou desviar transações fora da plataforma em desacordo com as políticas operacionais vigentes;
• coletar ou divulgar dados pessoais de outros usuários fora das hipóteses autorizadas;
• promover festas, eventos, ensaios, gravações comerciais, atividades promocionais, sublocações ou usos extraordinários sem autorização expressa do anfitrião e, quando aplicável, da plataforma.

6. Regras específicas aplicáveis aos Hóspedes

6.1. Uso da plataforma como hóspede

O hóspede poderá pesquisar imóveis, aplicar filtros, consultar disponibilidade, enviar mensagens, solicitar reserva, efetuar pagamentos, modificar reservas quando disponível e utilizar os recursos da plataforma com a finalidade legítima de contratar hospedagens por temporada.

Ao atuar como hóspede, o usuário declara que:

• utilizará a plataforma de boa-fé;
• fornecerá dados corretos sobre si e sobre todos os ocupantes da reserva;
• não reservará um imóvel para finalidade ilícita, abusiva, festiva, comercial ou incompatível com a oferta anunciada;
• respeitará as regras da casa, os limites de ocupação, as regras condominiais e a legislação local aplicável.

6.2. Pesquisa, informação e decisão de reserva

A plataforma poderá apresentar resultados com base em disponibilidade, localização, preço, perfil do imóvel, comodidades, regras, reputação e outros critérios operacionais.

O hóspede é responsável por analisar cuidadosamente, antes de concluir a reserva:

• a descrição do imóvel;
• as fotos, vídeos e informações fornecidas;
• a localização informada;
• a quantidade máxima de ocupantes;
• as comodidades incluídas e não incluídas;
• as restrições do imóvel;
• as regras da casa;
• as políticas de cancelamento e reembolso;
• a exigência de caução, seguro, bloqueio prévio, documento ou contrato complementar, quando aplicável.

6.3. Reserva, confirmação e pagamento

A reserva poderá depender de disponibilidade real do imóvel, aceitação pelo anfitrião, fluxo de confirmação instantânea quando disponível, validação cadastral, autorização ou compensação do pagamento e critérios internos de segurança.

A conclusão da reserva somente ocorrerá após a finalização das etapas exigidas pela plataforma.

O hóspede reconhece que valores cobrados podem incluir, conforme o caso:

• diárias;
• taxas de limpeza;
• taxas operacionais;
• taxas de serviço;
• encargos adicionais do imóvel;
• caução ou depósito de segurança;
• pré-autorização em cartão;
• impostos e valores exigidos por terceiros.

6.4. Reserva para terceiros e hóspedes adicionais

Se a reserva for realizada para terceiros, o usuário responsável declara que está autorizado a atuar em nome dos demais ocupantes e assume a responsabilidade de garantir que todos cumpram estes Termos, as políticas da plataforma e as regras da casa.

O usuário responsável continuará integralmente responsável por danos, violações, condutas inadequadas, inadimplementos e descumprimentos praticados por seus acompanhantes, convidados, dependentes ou qualquer pessoa que acesse o imóvel sob sua responsabilidade.

6.5. Modificações de reserva

Pedidos de alteração de datas, número de ocupantes, período da estadia, horário de entrada ou saída, inclusão de serviços adicionais, early check-in, late check-out ou outras condições dependerão de disponibilidade, aceitação da outra parte quando necessário, regras do imóvel e funcionamento da plataforma.

Toda modificação poderá gerar alteração de preço, encargos, taxas ou condições da reserva.

6.6. Obrigações do hóspede durante a hospedagem

Durante a estadia, o hóspede compromete-se a:

• utilizar o imóvel com zelo, cuidado e responsabilidade;
• respeitar as regras da casa e da vizinhança;
• não exceder o limite de ocupação autorizado;
• não permitir acesso de pessoas não informadas ou não aprovadas, quando exigível;
• não realizar festas, eventos, reuniões amplas, ensaios, gravações, produções fotográficas, atividades comerciais ou promocionais sem autorização expressa;
• não fumar em áreas proibidas;
• não manter animais quando não autorizados;
• não praticar atividades ilícitas, perigosas ou incompatíveis com a finalidade residencial temporária do imóvel;
• comunicar imediatamente danos, acidentes, falhas relevantes, perda de chaves, incidentes de segurança ou qualquer situação que possa impactar o imóvel, o anfitrião, terceiros ou a própria hospedagem.

6.7. Documentos, idade mínima e exigências adicionais

Dependendo do imóvel, do perfil da hospedagem, do condomínio, do nível de segurança exigido ou das características do anúncio, o hóspede poderá ser obrigado a:

• apresentar documento oficial de identidade;
• informar previamente os dados de todos os ocupantes;
• assinar contrato complementar de locação por temporada;
• realizar verificação adicional de identidade;
• atender exigência de idade mínima para a contratação;
• apresentar cartão válido para garantia de incidentais ou caução.

O descumprimento dessas exigências, quando previamente informadas, poderá impedir o check-in ou resultar em cancelamento da reserva, observadas as políticas aplicáveis.

6.8. Danos, limpeza extraordinária e descumprimento

O hóspede responderá por:

• danos materiais causados ao imóvel, mobiliário, decoração, equipamentos, enxoval, utensílios, áreas comuns ou bens relacionados à hospedagem;
• custos de limpeza extraordinária decorrentes de uso inadequado;
• multas condominiais ou administrativas geradas por sua conduta ou de seus acompanhantes;
• extravio de chaves, controles, cartões de acesso, tags, acessórios ou equipamentos;
• despesas adicionais razoavelmente comprovadas em decorrência de violação das regras da casa.

A plataforma poderá intermediar a cobrança, retenção, compensação ou utilização da caução, bloqueio, pré-autorização ou meios equivalentes para fazer frente a danos ou custos adicionais, quando cabível.

6.9. No-show, saída antecipada e encerramento compulsório da estadia

O não comparecimento no horário e nas condições adequadas de check-in, sem comunicação suficiente, poderá ser tratado como no-show, nos termos da política aplicável.

Se o hóspede violar gravemente estes Termos, as regras da casa, normas condominiais, exigências legais ou comprometer a segurança, o sossego, a integridade do imóvel ou de terceiros, o anfitrião e/ou a plataforma poderão adotar medidas imediatas, incluindo interrupção da hospedagem, cancelamento da reserva, retenção de valores permitidos e bloqueio de conta, sem prejuízo de perdas e danos.

7. Regras específicas aplicáveis aos Anfitriões

7.1. Quem pode anunciar

Poderão anunciar imóveis as pessoas físicas ou jurídicas que detenham legitimidade jurídica para ofertar a hospedagem, seja na qualidade de proprietárias, possuidoras, administradoras, mandatárias, representantes autorizadas ou por outro vínculo jurídico válido que permita a locação por temporada.

Ao atuar como anfitrião, o usuário declara que:

• possui capacidade legal para contratar e anunciar;
• tem autorização ou legitimidade para disponibilizar o imóvel;
• observa a legislação, as normas administrativas, regulatórias, fiscais, urbanísticas e condominiais aplicáveis;
• responderá integralmente pelo conteúdo do anúncio e pela hospedagem ofertada.

7.2. Publicação e gestão do anúncio

O anfitrião poderá cadastrar imóveis e inserir informações como título, descrição, localização, fotos, vídeos, número de hóspedes, capacidade máxima, comodidades, disponibilidade, preços, taxas, exigências adicionais, política de cancelamento, horários de check-in e check-out, regras da casa, exigência de caução, documentos, idade mínima e demais informações relevantes.

Ao publicar e manter um anúncio, o anfitrião declara que:

• as informações são verdadeiras, completas, claras e não induzem o hóspede a erro;
• as imagens representam de forma fiel e razoável o imóvel ofertado;
• a localização, a categoria, as comodidades e as condições do imóvel foram informadas de forma honesta;
• o imóvel estará apto à hospedagem nas condições anunciadas;
• as regras da casa são proporcionais, claras e compatíveis com a oferta.

7.3. Obrigações do anfitrião quanto ao imóvel

O anfitrião compromete-se a:

• disponibilizar o imóvel nas condições anunciadas;
• manter o imóvel em padrões adequados de limpeza, conservação, segurança, funcionamento e apresentação;
• informar restrições relevantes de acesso, uso, estrutura, vizinhança, obras, limitações técnicas ou condições específicas do imóvel;
• fornecer instruções claras de check-in e check-out;
• respeitar a reserva confirmada;
• manter o calendário atualizado;
• agir com boa-fé, transparência, urbanidade e prontidão mínima de resposta.

7.4. Regras da casa, exigências de segurança e caução

O anfitrião poderá estabelecer regras da casa, exigência de idade mínima, caução, depósito de segurança, bloqueio prévio em cartão, contrato complementar, verificação de identidade, cadastro de ocupantes, restrições de pets, de eventos, de visitantes externos, de uso de áreas específicas e outras condições razoáveis, desde que:

• essas condições sejam informadas com clareza antes da conclusão da reserva;
• sejam compatíveis com a legislação aplicável;
• não contrariem a oferta anunciada;
• não sejam abusivas ou discriminatórias.

7.5. Reservas, disponibilidade e resposta

O anfitrião deve manter disponibilidade real e evitar recusas indevidas, sobreposição de reservas, conflitos de agenda, falta de resposta próxima ao check-in ou alteração indevida de condições após a confirmação da reserva.

A plataforma poderá monitorar indicadores operacionais de resposta, confiabilidade, cumprimento da oferta e cancelamento, podendo adotar medidas internas para preservar a qualidade da experiência do usuário.

7.6. Preço, taxas, impostos e repasses

O anfitrião poderá definir, dentro das funcionalidades disponibilizadas, os valores da hospedagem, taxas adicionais, caução, encargos e demais condições econômicas do anúncio, observadas as limitações técnicas e políticas da plataforma.

O anfitrião é responsável por verificar e cumprir obrigações tributárias, fiscais, cadastrais, regulatórias e condominiais relacionadas ao imóvel e à atividade exercida.

Quando houver processamento ou intermediação financeira, os repasses poderão observar critérios como:

• confirmação da reserva;
• compensação do pagamento;
• realização do check-in;
• validação de segurança;
• retenções operacionais;
• chargebacks;
• disputas;
• estornos;
• suspeita de fraude;
• bloqueios legais ou administrativos.

7.7. Cancelamentos, indisponibilidade e descumprimento da oferta

O anfitrião deve evitar cancelamentos após a confirmação da reserva, especialmente quando a indisponibilidade decorrer de falha de gestão, omissão, desorganização, calendário desatualizado, dupla reserva ou alteração arbitrária de preço ou condições.

Se o anfitrião cancelar uma reserva confirmada, deixar de honrar a hospedagem, permanecer inoperante em momento crítico, oferecer imóvel materialmente diferente do anunciado ou entregar imóvel sem condições razoáveis de uso, a plataforma poderá adotar medidas como:

• reembolso ao hóspede, quando cabível;
• retenção operacional de valores;
• compensações futuras;
• redução de visibilidade do anúncio;
• suspensão temporária;
• bloqueio de funcionalidades;
• desativação do anúncio ou da conta.

7.8. Conteúdo do anúncio e direitos de uso

O anfitrião declara possuir os direitos, autorizações ou licenças necessários sobre fotos, vídeos, textos, marcas, elementos visuais e demais conteúdos inseridos no anúncio.

Ao publicar tais conteúdos, o anfitrião autoriza a Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. a utilizá-los, de forma não exclusiva e vinculada à operação da plataforma, para exibição, divulgação, organização, promoção institucional do anúncio e funcionamento regular do serviço.

8. Regras aplicáveis a Hóspedes e Anfitriões

8.1. Comunicação entre as partes

A plataforma poderá disponibilizar recursos de comunicação para facilitar o relacionamento entre hóspedes e anfitriões antes, durante e após a reserva.

As partes devem utilizar esses recursos com respeito, objetividade e boa-fé. É vedado o envio de mensagens abusivas, ameaçadoras, discriminatórias, fraudulentas, ofensivas, enganosas ou que contenham solicitação indevida de pagamento fora dos fluxos permitidos pela plataforma.

8.2. Avaliações, comentários e reputação

A plataforma poderá permitir avaliações, comentários, notas e outros mecanismos reputacionais.

Tais conteúdos deverão refletir experiências reais e não poderão conter falsidades, chantagem, coação, ofensas pessoais, exposição indevida de dados pessoais, discurso discriminatório, conteúdo ilícito ou qualquer forma de manipulação reputacional.

A Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. poderá moderar, ocultar, limitar ou remover avaliações e comentários incompatíveis com estes Termos, com as políticas da plataforma ou com a legislação aplicável.

8.3. Suporte, mediação e controvérsias

A plataforma poderá oferecer canais de suporte e mediação administrativa para auxiliar na análise inicial de controvérsias entre hóspedes e anfitriões, inclusive em temas relacionados a check-in, cancelamento, dano, divergência material do anúncio, comportamento inadequado, no-show, reembolso ou retenção de valores.

A atuação da plataforma em suporte ou mediação não implica assunção da posição de parte na relação material entre hóspede e anfitrião, nem representa garantia integral de resultado.

8.4. Segurança, confiança e padrão de experiência

Em razão do posicionamento da marca, da curadoria do portfólio e do padrão de atendimento esperado no Mercado de Luxo, os usuários reconhecem que a plataforma poderá adotar critérios adicionais de segurança, qualidade, apresentação, documentação, triagem, governança de conteúdo, integridade da experiência e verificação operacional, inclusive para preservar confiabilidade, discrição, excelência no atendimento e adequação dos imóveis e usuários ao perfil da plataforma.

9. Pagamentos, caução, danos, cancelamentos e reembolsos

As regras detalhadas de pagamentos, pré-autorização, caução, depósito de segurança, repasses, retenções, danos, no-show, cancelamentos, reembolsos, saída antecipada, indisponibilidade do imóvel e situações excepcionais serão disciplinadas pela Política de Cancelamento e Reembolso e pelas demais políticas específicas vigentes na plataforma.

Ao utilizar a plataforma, hóspedes e anfitriões reconhecem que:

• a conclusão da reserva pode depender de verificação de identidade, caução, contrato complementar ou medidas de segurança adicionais;
• danos, custos extraordinários e violações das regras da casa poderão gerar cobrança, retenção ou compensação financeira;
• determinadas taxas podem ser não reembolsáveis, quando isso for informado previamente;
• a plataforma poderá reter, bloquear, compensar ou estornar valores quando necessário para segurança, prevenção à fraude, mediação de disputa, chargeback, cumprimento legal ou proteção de direitos.

10. Suspensão, restrição, bloqueio e encerramento

A Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. poderá, a qualquer tempo e conforme critérios de segurança, conformidade e integridade operacional, suspender, restringir, bloquear, ocultar ou encerrar contas, anúncios, reservas, funcionalidades, pagamentos ou repasses quando houver indícios de:

• fraude ou tentativa de fraude;
• violação destes Termos;
• comportamento abusivo ou discriminatório;
• risco à segurança de usuários, imóveis, terceiros ou da própria plataforma;
• documentação falsa ou inconsistente;
• descumprimento grave de reserva;
• dano relevante ao imóvel;
• tentativa indevida de burlar taxas, regras operacionais ou mecanismos de segurança;
• reiterado descumprimento das políticas da plataforma.

Sempre que possível e compatível com a segurança do caso, poderão ser adotadas medidas proporcionais e gradativas.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais de hóspedes e anfitriões ocorrerá em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade e a Política de Cookies vigentes na plataforma.

Os usuários reconhecem que determinados dados poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e verificados na medida necessária para:

• criação e administração da conta;
• verificação de identidade;
• prevenção à fraude;
• processamento de pagamento e repasse;
• operacionalização da reserva e da hospedagem;
• atendimento ao usuário;
• segurança da plataforma e dos imóveis;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• exercício regular de direitos.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao site, sua identidade visual, marca, nome empresarial, layout, design, fluxos, sistemas, códigos, banco de dados, textos institucionais, elementos gráficos e funcionalidades pertencem à Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. ou a terceiros licenciantes, conforme o caso.

É proibida a reprodução, distribuição, cópia, exploração comercial, engenharia reversa, adaptação, republicação ou utilização indevida desses elementos sem autorização prévia e expressa.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda.não se responsabiliza por:

• condutas, omissões, danos ou inadimplementos praticados por hóspedes, anfitriões ou terceiros;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelos usuários;
• indisponibilidade temporária da plataforma, falhas técnicas, indisponibilidade de internet, serviços de terceiros ou integrações externas;
• caso fortuito, força maior, eventos climáticos, atos de autoridade pública, restrições locais ou fatos fora de seu controle razoável;
• perdas decorrentes do uso indevido da conta por terceiros quando houver falha do usuário na guarda de suas credenciais.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

14. Alterações destes Termos

A Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será aquela publicada no site na data da consulta, produzindo efeitos a partir de sua publicação, salvo quando indicado de forma diversa.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca a ser definida pela Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda., ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure foro específico ao consumidor ou determine regra diversa de competência.

16. Cláusula de aceite eletrônico

Ao acessar a plataforma, criar uma conta, clicar em campos como “Li e aceito”, “Continuar”, “Reservar”,“Confirmar”, “Publicar anúncio”, “Concluir cadastro”, “Salvar e prosseguir” ou qualquer outro mecanismo eletrônico de concordância, o usuário manifesta sua vontade livre, informada e inequívoca de aderir integralmente a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade, à Política de Cookies, à Política de Cancelamento e Reembolso, às regras da casa aplicáveis ao imóvel reservado e às demais políticas vinculadas aos serviços da plataforma.

O aceite eletrônico terá a mesma validade, eficácia e força vinculante de uma assinatura física ou manifestação formal por escrito, produzindo todos os efeitos jurídicos cabíveis, na forma da legislação aplicável.

O usuário reconhece, ainda, que:

• o registro eletrônico de aceite poderá ser armazenado pela plataforma;
• logs de acesso, data, hora, IP, identificadores de dispositivo, versão do termo aceito e demais evidências eletrônicas poderão ser utilizados como prova de concordância;
• a continuidade do uso da plataforma após atualizações destes Termos poderá caracterizar nova concordância, quando isso for informado de forma adequada pela plataforma.

Caso o usuário não concorde com estes Termos ou com qualquer política vinculada, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e não prosseguir com cadastro, reserva, publicação de anúncio ou utilização dos serviços.

17. Disposições finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos será interpretada como mera liberalidade, não constituindo novação, renúncia de direito ou alteração contratual.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Cancelamento e Reembolso, as regras da casa, os termos específicos do anúncio e eventuais contratos complementares aplicáveis a determinadas reservas ou imóveis.

18. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, hóspedes e anfitriões poderão entrar em contato com a Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.