Última atualização: 13/03/2026

Esta Política de Pagamento e Liberação de Valores ao Anfitrião regula as regras aplicáveis à cobrança do hóspede, ao processamento da reserva, à retenção temporária dos valores pagos, à confirmação do check-in, à liberação financeira ao anfitrião, aos bloqueios de segurança, às retenções operacionais, aos estornos, aos chargebacks, às disputas e aos ajustes financeiros relacionados às reservas realizadas por meio da plataforma da Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda.

Ao utilizar a plataforma, solicitar uma reserva, aceitar uma reserva, publicar um imóvel, realizar pagamento, receber repasse ou utilizar qualquer funcionalidade relacionada à cobrança e liquidação financeira, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política.

1. Objetivo

Esta Política tem por finalidade estabelecer regras claras, transparentes e proporcionais para:

• cobrança do valor da reserva do hóspede;
• retenção temporária do valor pago até a confirmação do check-in;
• liberação do pagamento ao anfitrião somente após o início da hospedagem;
• proteção do hóspede contra indisponibilidade, fraude ou divergência material do imóvel;
• proteção do anfitrião contra inadimplência, fraude, chargeback e cancelamentos abusivos;
• tratamento de caução, depósito de segurança, pré-autorização e incidentais;
• retenções operacionais, bloqueios preventivos e ajustes financeiros;
• prazos e meios de repasse ao anfitrião;
• regras para estorno, reembolso, compensação e reconciliação financeira.

2. Princípios da política

A política financeira da plataforma observa, entre outros, os seguintes princípios:

• segurança da transação;
• previsibilidade para hóspedes e anfitriões;
• retenção do valor da hospedagem até o início da estadia;
• liberação do pagamento ao anfitrião apenas após a confirmação do check-in ou do início regular da hospedagem;
• prevenção à fraude, chargeback e uso indevido da plataforma;
• compatibilidade entre fluxo financeiro, reserva efetivamente iniciada e prestação do serviço;
• possibilidade de retenção adicional em caso de risco, disputa, inconsistência ou exigência legal.

3. Regra central de liberação de valores ao anfitrião

Como regra geral da plataforma, o valor líquido da hospedagem não será liberado ao anfitrião antes do check-in.

O hóspede poderá pagar a reserva no momento da contratação, em parcelas, em cronograma previamente informado ou por outra modalidade aceita pela plataforma. Contudo, independentemente do momento da cobrança ao hóspede, o repasse ao anfitrião ficará retido pela plataforma até o início da hospedagem.

A liberação do valor ao anfitrião ocorrerá, em regra:

• após a confirmação do check-in do hóspede; ou
• até 24 horas após o horário oficial de check-in previsto na reserva, desde que não haja alerta relevante de fraude, disputa inicial, impedimento operacional, indício de imóvel indisponível, violação desta Política ou necessidade adicional de validação.

Essa lógica segue o padrão praticado por grandes plataformas do setor, nas quais o pagamento ao anfitrião normalmente só é enviado após o início da estadia, e não antes dela.

4. Cobrança do hóspede

4.1. Momento da cobrança

A plataforma poderá cobrar o hóspede:

• no momento da confirmação da reserva;
• em cronograma parcelado, quando essa modalidade estiver disponível;
• por pré-autorização seguida de captura posterior;
• por cobrança combinada com caução, depósito de segurança ou taxas adicionais;
• por outro fluxo informado no momento da contratação.

4.2. O que pode compor o valor cobrado

O valor total cobrado do hóspede poderá incluir, conforme o caso:

• diárias;
• taxa de limpeza;
• taxa de serviço da plataforma;
• taxa operacional de processamento;
• encargos adicionais do imóvel;
• caução ou depósito de segurança;
• bloqueio temporário para incidentais;
• impostos e tributos aplicáveis;
• outros valores previamente informados no fluxo da reserva.

4.3. Cobrança antecipada não significa repasse antecipado

Ainda que o hóspede seja cobrado total ou parcialmente antes da data de entrada, isso não gera direito do anfitrião ao recebimento antecipado.

O valor permanecerá sob retenção operacional da plataforma até a ocorrência dos marcos definidos nesta Política.

5. Confirmação de check-in

Para fins desta Política, o check-in poderá ser considerado confirmado por um ou mais dos seguintes elementos:

• confirmação do próprio hóspede na plataforma;
• confirmação do anfitrião na plataforma;
• registro eletrônico de início da hospedagem;
• validação operacional do acesso ao imóvel;
• ausência de contestação relevante dentro da janela inicial de chegada;
• outro meio idôneo de comprovação admitido pela plataforma.

A plataforma poderá considerar o check-in como regularmente iniciado mesmo que o hóspede não clique formalmente em um botão de confirmação, desde que existam elementos suficientes que indiquem o ingresso regular na hospedagem.

6. Liberação do pagamento ao anfitrião

6.1. Momento da liberação

Como regra geral, a plataforma liberará o valor líquido devido ao anfitrião somente após o check-in, observadas as validações de segurança e operação.

6.2. Padrão operacional da plataforma

Sem prejuízo de retenções adicionais previstas nesta Política, a plataforma poderá adotar o seguinte fluxo padrão:

• reserva confirmada e pagamento validado do hóspede;
• valor retido pela plataforma até a chegada;
• check-in confirmado ou início regular da hospedagem;
• liberação do repasse ao anfitrião após esse marco, normalmente em até 24 horas;
• disponibilidade final em conta conforme o prazo do banco, instituição financeira ou meio de repasse escolhido.

6.3. Prazo bancário de disponibilidade

A liberação do repasse pela plataforma não significa crédito instantâneo na conta do anfitrião. O valor poderá levar prazo adicional para ser disponibilizado, conforme:

• banco recebedor;
• método de repasse;
• horário da transferência;
• compensação bancária;
• feriados e fins de semana;
• regras do provedor financeiro.

7. Hipóteses de retenção adicional após o check-in

Mesmo após o check-in ou após o horário previsto para a entrada, a plataforma poderá reter temporariamente o repasse ao anfitrião quando houver, entre outras hipóteses:

• suspeita de fraude ou chargeback;
• inconsistência de identidade do hóspede ou do anfitrião;
• indício de imóvel indisponível, diferente do anunciado ou inadequado para hospedagem;
• reclamação relevante aberta logo no início da estadia;
• necessidade de análise documental complementar;
• descumprimento dos Termos de Uso, da Política de Cancelamento e Reembolso ou desta Política;
• obrigação legal, regulatória, fiscal, judicial ou administrativa;
• falha na conta bancária, no método de repasse ou nos dados cadastrais do anfitrião;
• risco operacional elevado identificado pelos sistemas de prevenção à fraude;
• ocorrência de reserva de longa duração com cronograma de repasses parcelados.

Nessas hipóteses, a plataforma poderá pausar, fracionar, postergar, revisar ou compensar o repasse até a conclusão da análise.

8. Reservas de longa duração

Para estadias de maior duração, a plataforma poderá adotar fluxo próprio de liquidação, com repasses em parcelas periódicas, observando a efetiva continuidade da hospedagem.

Nesses casos, a regra geral poderá ser:

• primeira liberação após o check-in;
• liberações subsequentes em ciclos periódicos durante a estadia;
• possibilidade de retenção de parcelas futuras em caso de disputa, saída antecipada, cancelamento, inadimplência, risco operacional ou violação de políticas.

9. Novos anfitriões, verificação e reforço de segurança

A plataforma poderá adotar controles reforçados para novos anfitriões, imóveis recém-publicados, contas com baixa maturidade operacional ou usuários que ainda não tenham concluído integralmente verificações cadastrais, financeiras, documentais ou de identidade.

Nesses casos, poderão ser aplicadas medidas adicionais, como:

• retenção mais longa do primeiro repasse;
• necessidade de envio de documentos complementares;
• confirmação adicional da titularidade bancária;
• análise manual de transações;
• liberação fracionada de valores;
• limitação temporária de funcionalidades financeiras.

10. Caução, depósito de segurança e incidentais

10.1. Natureza da caução

Dependendo do imóvel, a plataforma poderá exigir caução, depósito de segurança, bloqueio prévio em cartão, pré-autorização ou outra forma de garantia para cobertura de:

• danos materiais;
• limpeza extraordinária;
• perda de chaves, controles, cartões de acesso ou equipamentos;
• multas condominiais;
• violação das regras da casa;
• custos adicionais devidamente comprovados.

10.2. Separação entre valor da hospedagem e garantia

O valor da hospedagem e a garantia financeira poderão seguir fluxos distintos.

A caução ou pré-autorização não integra automaticamente o repasse ao anfitrião e poderá ser mantida sob retenção específica até o encerramento da janela de verificação da estadia, conforme as regras do anúncio e da plataforma.

10.3. Uso da garantia

Se houver dano, custo extraordinário ou violação relevante das regras da casa, a plataforma poderá utilizar a garantia, total ou parcialmente, após análise administrativa e apresentação de elementos razoáveis de comprovação.

11. Estornos, reembolsos e compensações

11.1. Antes do check-in

Se a reserva for cancelada antes do check-in, o tratamento financeiro seguirá a Política de Cancelamento e Reembolso aplicável.

Como regra, se o valor ainda estiver retido e não tiver sido liberado ao anfitrião, a plataforma poderá utilizar essa retenção para processar o reembolso devido ao hóspede, total ou parcialmente.

11.2. Depois do check-in

Se, após a entrada, houver decisão de reembolso parcial ou integral em razão de disputa, descumprimento da oferta, imóvel inadequado, interrupção da estadia, fraude, chargeback ou outra hipótese prevista nas políticas aplicáveis, a plataforma poderá:

• reter repasses ainda não liquidados;
• compensar valores em repasses futuros;
• cobrar ajuste financeiro do anfitrião;
• bloquear temporariamente novos repasses;
• realizar conciliações e abatimentos necessários.

11.3. Chargebacks e reversões bancárias

Se houver chargeback, contestação de pagamento, reversão bancária, fraude comprovada ou risco financeiro relevante, a plataforma poderá reter, estornar, cobrar de volta ou compensar valores já repassados ao anfitrião, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

12. Dados bancários e responsabilidade do anfitrião

O anfitrião é responsável por:

• fornecer dados bancários corretos, completos e atualizados;
• manter titularidade regular do método de repasse cadastrado;
• informar alterações bancárias com antecedência razoável;
• acompanhar notificações, extratos, repasses e eventuais solicitações de validação.

A plataforma não se responsabiliza por atrasos, falhas ou devoluções decorrentes de erro nas informações bancárias fornecidas pelo anfitrião.

13. Impostos, tributos e obrigações financeiras

O anfitrião é responsável por verificar, declarar, recolher e cumprir seus deveres tributários, fiscais, contábeis, regulatórios e cadastrais relacionados aos valores recebidos por meio da plataforma, salvo quando a legislação determinar tratamento diverso.

A plataforma poderá reter, informar, reportar, destacar ou solicitar dados adicionais relativos a tributos e obrigações legais quando necessário ao cumprimento da legislação aplicável.

14. Extratos, relatórios e conciliação

A plataforma poderá disponibilizar ao anfitrião extratos, demonstrativos, relatórios financeiros, histórico de repasses, retenções, ajustes, taxas, reembolsos e compensações.

Esses registros eletrônicos serão considerados referência operacional da transação, sem prejuízo da possibilidade de revisão em caso de erro material, chargeback, fraude, decisão administrativa, determinação legal ou falha sistêmica.

15. Disputas e análise administrativa

Em caso de divergência entre hóspede e anfitrião relacionada a pagamento, caução, danos, cancelamento, não conformidade do imóvel, liberação de valores, chargeback ou qualquer ajuste financeiro, a Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. poderá realizar análise administrativa inicial do caso.

Para essa análise, a plataforma poderá solicitar:

• comprovantes de pagamento;
• registros de reserva;
• mensagens trocadas entre as partes;
• fotos, vídeos e documentos;
• comprovantes bancários;
• notas fiscais, orçamentos e recibos;
• qualquer outro elemento que considere relevante.

A atuação da plataforma nessa análise não implica assunção da posição de garantidora integral da relação material entre as partes.

16. Prevenção à fraude e monitoramento

Para proteger hóspedes, anfitriões e a própria plataforma, transações poderão ser monitoradas, classificadas por risco, pausadas, rejeitadas, revisadas manualmente ou submetidas a verificação adicional.

A plataforma poderá, inclusive, limitar permissões financeiras, congelar temporariamente repasses, exigir novos documentos ou recusar determinado fluxo de pagamento quando identificar risco incompatível com seus padrões de segurança.

17. Alterações desta Política

A Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. poderá alterar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, financeiras, tecnológicas ou de segurança.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no site na data da consulta, aplicando-se às novas reservas a partir de sua publicação, ressalvadas as condições já aceitas em transações anteriores, quando juridicamente cabível.

18. Cláusula de aceite eletrônico

Ao clicar em campos como “Li e aceito”, “Continuar”, “Reservar”, “Confirmar reserva”, “Publicar anúncio”, “Salvar e prosseguir” ou qualquer outro mecanismo eletrônico de concordância, o usuário manifesta sua vontade livre, informada e inequívoca de aderir integralmente a esta Política de Pagamento e Liberação de Valores ao Anfitrião.

O aceite eletrônico terá a mesma validade, eficácia e força vinculante de uma assinatura física ou manifestação formal por escrito, produzindo todos os efeitos jurídicos cabíveis.

O usuário reconhece que logs de acesso, registros eletrônicos, data, hora, IP, identificadores de dispositivo, histórico de versões e demais evidências digitais poderão ser utilizados como prova da concordância e da formalização das operações realizadas na plataforma.

19. Disposições finais

Esta Política deverá ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cancelamento e Reembolso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as regras da casa do imóvel reservado, os termos específicos do anúncio e eventuais contratos complementares aplicáveis.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política será interpretada como mera liberalidade, não constituindo renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

Se qualquer cláusula desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

20. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou controvérsias relacionadas a pagamentos, retenções, repasses, caução, estornos, chargebacks ou liberação de valores ao anfitrião, hóspedes e anfitriões poderão utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. no site.