Última atualização: 13/03/2026

Esta Política de Reservas e Taxas regula as condições aplicáveis à criação, solicitação, confirmação, modificação e execução de reservas realizadas por meio da plataforma da Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda., bem como as taxas, encargos, valores operacionais, retenções e critérios financeiros incidentes sobre hóspedes e anfitriões.

Ao acessar a plataforma, criar uma conta, pesquisar imóveis, solicitar reserva, aceitar uma reserva, publicar um anúncio, realizar pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade relacionada à contratação de hospedagem por temporada, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política.

1. Objetivo

Esta Política tem por finalidade estabelecer regras claras, proporcionais e transparentes para:

• funcionamento das reservas na plataforma;
• critérios de solicitação, aceitação, confirmação e modificação de reservas;
• composição do valor total cobrado do hóspede;
• taxas e encargos aplicáveis aos hóspedes;
• taxas e encargos aplicáveis aos anfitriões;
• tratamento de limpeza, hóspedes adicionais, pets, caução, depósitos, taxas operacionais e outros valores acessórios;
• forma de retenção dos valores pagos;
• liberação do pagamento ao anfitrião somente após o check-in;
• proteção financeira da operação, prevenção à fraude e equilíbrio contratual entre as partes.

2. Princípios da política

A operação de reservas da plataforma observará, entre outros, os seguintes princípios:

• transparência de preços e taxas antes da conclusão da reserva;
• informação clara sobre o que está incluído e o que não está incluído no valor total;
• previsibilidade para hóspedes e anfitriões;
• cobrança compatível com a oferta anunciada;
• proteção do hóspede contra pagamento liberado antes do início regular da hospedagem;
• proteção do anfitrião contra inadimplência, chargeback e fraude;
• separação entre cobrança do hóspede e liberação financeira ao anfitrião;
• retenção do valor da hospedagem até a confirmação do check-in.

3. Regra financeira central da plataforma

Como regra geral da Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda., o valor da hospedagem não será liberado ao anfitrião antes do check-in.

O hóspede poderá ser cobrado no momento da reserva, em cronograma parcelado, por pré-autorização seguida de captura ou em outra modalidade aceita pela plataforma. Contudo, independentemente do momento da cobrança ao hóspede, o repasse ao anfitrião permanecerá retido pela plataforma até a confirmação do início regular da hospedagem.

A liberação do valor líquido ao anfitrião ocorrerá, em regra, após a confirmação do check-in ou até 24 horas após o horário oficial de entrada, desde que não haja disputa, indício de fraude, problema relevante no imóvel, falha cadastral, impedimento operacional ou outra hipótese de retenção prevista nas políticas da plataforma.

4. Estrutura da reserva

4.1. Solicitação de reserva

A plataforma poderá permitir que o hóspede envie pedido de reserva para análise do anfitrião ou conclua reserva por fluxo de confirmação imediata, quando essa funcionalidade estiver habilitada.

4.2. Aceitação e confirmação

A reserva poderá depender de:

• disponibilidade real do imóvel;
• aceitação do anfitrião, quando aplicável;
• validação de identidade;
• autorização, compensação ou confirmação do pagamento;
• cumprimento de exigências do anúncio;
• verificação de risco e segurança pela plataforma.

4.3. Modificação da reserva

Pedidos de alteração de datas, número de hóspedes, duração da estadia, serviços adicionais, early check-in, late check-out ou outras condições dependerão de disponibilidade, aceitação da outra parte quando necessário e regras operacionais da plataforma.

Toda modificação poderá gerar atualização do valor total, das taxas, dos encargos e da política financeira aplicável.

5. Composição do preço para o hóspede

O valor total cobrado do hóspede poderá ser composto, conforme o caso, por uma ou mais das seguintes parcelas:

• diárias do imóvel;
• taxa de limpeza;
• taxa por hóspede adicional;
• taxa para pet, quando autorizada;
• taxa operacional da plataforma;
• taxa de serviço ao hóspede;
• encargos adicionais do imóvel;
• caução, depósito de segurança, bloqueio temporário ou pré-autorização, quando aplicável;
• impostos, tributos ou encargos obrigatórios incidentes;
• valores vinculados a serviços opcionais ou complementares contratados.

Todos os valores obrigatórios deverão ser apresentados ao hóspede antes da conclusão da reserva, de forma clara e destacada no fluxo de contratação.

6. Taxas aplicáveis aos hóspedes

6.1. Taxa de serviço ao hóspede

A plataforma poderá cobrar do hóspede uma taxa de serviço ou taxa operacional pela utilização do ambiente digital, suporte, processamento da transação, estrutura tecnológica, ferramentas de reserva, intermediação e serviços relacionados à experiência da hospedagem.

Essa taxa poderá:

• ser calculada de forma percentual sobre o subtotal da reserva;
• variar conforme o tipo de imóvel, a duração da estadia, o perfil da transação, a antecedência da reserva, a moeda, o método de pagamento, promoções, pacotes ou critérios internos da plataforma;
• aparecer destacada no detalhamento do preço antes da conclusão da reserva.

6.2. Taxa de limpeza

Poderá ser cobrada taxa de limpeza para cobrir a preparação do imóvel entre estadias, observadas as condições informadas no anúncio.

A cobrança de taxa de limpeza não exclui a possibilidade de cobrança adicional por limpeza extraordinária, quando houver conduta do hóspede que exceda claramente o padrão ordinário esperado de checkout e isso esteja amparado pelas políticas da plataforma.

6.3. Taxa por hóspede adicional

O anúncio poderá prever cobrança adicional por ocupantes acima de determinado número-base, desde que essa condição seja informada previamente.

6.4. Taxa para pet

Se o imóvel permitir animais, poderá haver cobrança específica relacionada à permanência de pets, desde que informada no anúncio ou no fluxo da reserva.

6.5. Caução, depósito ou bloqueio de garantia

Conforme o perfil do imóvel, a reserva poderá exigir caução, depósito de segurança, bloqueio temporário, pré-autorização em cartão ou outra garantia financeira para cobertura de danos, incidentais, multas ou custos extraordinários devidamente comprovados.

Essa garantia não se confunde com o preço da hospedagem e poderá seguir fluxo financeiro próprio.

7. Taxas aplicáveis aos anfitriões

7.1. Taxa de serviço do anfitrião

A plataforma poderá cobrar do anfitrião taxa de serviço, taxa de intermediação, taxa operacional, taxa de processamento ou comissão pela utilização da estrutura tecnológica, publicação do anúncio, geração de reservas, processamento financeiro, prevenção à fraude, suporte e demais serviços associados à operação da hospedagem.

Essa taxa poderá ser:

• percentual sobre o valor da reserva;
• deduzida do repasse líquido ao anfitrião;
• combinada com modelos promocionais, condições especiais, integração tecnológica ou campanhas comerciais;
• diferenciada conforme categoria do imóvel, praça, volume, perfil do anfitrião, forma de distribuição, pacote contratado ou política comercial vigente.

7.2. Dedução no repasse

As taxas aplicáveis ao anfitrião poderão ser descontadas diretamente do valor a ser repassado, juntamente com outras deduções legítimas, tais como:

• estornos e reembolsos;
• chargebacks;
• compensações por danos ou disputas;
• retenções por fraude;
• obrigações legais ou fiscais;
• ajustes operacionais e financeiros previstos nas políticas da plataforma.

7.3. Transparência financeira

A plataforma poderá disponibilizar ao anfitrião demonstrativos, extratos, histórico de repasses, retenções, taxas, ajustes e compensações para acompanhamento da operação.

8. Modelos comerciais de cobrança

A plataforma poderá adotar, conforme a estrutura de cada anúncio ou campanha, diferentes modelos comerciais, incluindo:

• taxa dividida entre hóspede e anfitrião;
• cobrança predominante do hóspede com taxa reduzida ao anfitrião;
• cobrança predominante do anfitrião com menor ou nenhuma taxa destacada ao hóspede, quando isso estiver refletido no preço do anúncio;
• condições promocionais, temporárias ou segmentadas por categoria de imóvel.

Independentemente do modelo adotado, o usuário será informado sobre os valores incidentes antes da conclusão da reserva, na medida aplicável ao seu papel na transação.

9. Upfront pricing e transparência de preços

A plataforma buscará apresentar ao hóspede, antes da finalização da reserva, o detalhamento do preço com os componentes relevantes da contratação, incluindo diárias, taxas obrigatórias, encargos do imóvel e eventuais tributos incidentes.

Valores opcionais, custos dependentes de uso, extras contratados posteriormente, danos, limpeza extraordinária e multas por violação das regras da casa poderão ser tratados separadamente, conforme as políticas aplicáveis.

10. Cobrança do hóspede e retenção operacional

O pagamento do hóspede poderá ser capturado integralmente ou conforme cronograma informado no momento da contratação.

Ainda que o hóspede pague antes da chegada, o valor da hospedagem permanecerá retido pela plataforma e não será repassado ao anfitrião antes do check-in.

Essa retenção existe para:

• assegurar que a hospedagem efetivamente se inicie;
• proteger o hóspede em caso de imóvel indisponível ou materialmente diferente do anunciado;
• permitir verificações de segurança e prevenção à fraude;
• preservar equilíbrio financeiro da operação.

11. Liberação do pagamento ao anfitrião

Como regra geral, a liberação do valor líquido ao anfitrião ocorrerá somente após o início regular da hospedagem, observado o fluxo operacional da plataforma.

A liberação poderá ocorrer:

• após a confirmação formal do check-in; ou
• até 24 horas após o horário oficial de entrada, quando existirem elementos suficientes de que a estadia foi regularmente iniciada.

Mesmo após esse marco, a plataforma poderá reter ou postergar temporariamente o repasse quando houver:

• suspeita de fraude;
• divergência material do imóvel;
• disputa aberta pelo hóspede;
• falha cadastral ou bancária;
• exigência documental pendente;
• obrigação legal ou judicial;
• chargeback ou alerta de risco.

12. Reservas de longa duração

Para estadias de maior duração, a plataforma poderá adotar fluxo financeiro diferenciado, inclusive com repasses periódicos ao anfitrião ao longo da estadia, sempre observando o início regular da hospedagem e a continuidade da reserva.

Parcelas futuras poderão ser retidas, ajustadas ou compensadas em caso de disputa, saída antecipada, cancelamento, inadimplemento ou violação das políticas aplicáveis.

13. Cancelamentos, reembolsos e impacto nas taxas

O tratamento de cancelamentos e reembolsos observará a Política de Cancelamento e Reembolsoaplicável.

Dependendo do momento do cancelamento e da política vinculada ao anúncio:

• determinadas taxas poderão ser reembolsadas integralmente;
• determinadas taxas poderão ser parcialmente retidas;
• determinadas tarifas promocionais ou operacionais poderão ser não reembolsáveis, se isso tiver sido informado previamente;
• valores já destinados ao anfitrião poderão ser compensados, retidos ou cobrados de volta, quando cabível.

14. Danos, multas, incidentais e custos extraordinários

Custos relacionados a danos, perdas, limpeza extraordinária, multas condominiais, violação das regras da casa ou incidentais da estadia serão tratados conforme a Política de Danos, Caução e Regras da Casa.

Tais valores não integram automaticamente o preço base da reserva, mas poderão ser cobrados, compensados ou retidos quando devidamente comprovados e amparados pelas políticas da plataforma.

15. Fraude, chargeback e monitoramento financeiro

Para proteger hóspedes, anfitriões e a própria plataforma, transações poderão ser monitoradas, classificadas por risco, pausadas, revisadas manualmente, rejeitadas ou submetidas a verificação adicional.

A plataforma poderá:

• limitar funcionalidades financeiras;
• congelar temporariamente repasses;
• exigir novos documentos;
• recusar determinado método de pagamento;
• bloquear conta ou reserva;
• compensar valores em repasses futuros;
• reverter repasses em caso de chargeback, fraude comprovada ou uso indevido da plataforma.

16. Obrigações fiscais e tributárias

O anfitrião é responsável por verificar, declarar, recolher e cumprir seus deveres tributários, fiscais, contábeis, regulatórios e cadastrais relacionados aos valores recebidos por meio da plataforma, salvo quando a legislação determinar tratamento diverso.

A plataforma poderá reter, destacar, informar ou reportar valores e dados quando isso for necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais.

17. Disputas e análise administrativa

Em caso de divergência entre hóspede e anfitrião sobre cobrança, taxas, repasses, retenções, valores adicionais, composição do preço, caução, danos, cancelamento ou qualquer outro tema relacionado à reserva, a Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. poderá realizar análise administrativa inicial do caso.

Para essa análise, a plataforma poderá solicitar:

• comprovantes de pagamento;
• documentos bancários;
• registros da reserva;
• mensagens trocadas entre as partes;
• fotos, vídeos, notas fiscais, recibos e orçamentos;
• qualquer outro elemento considerado relevante.

A atuação da plataforma nessa análise não implica assunção da posição de garantidora integral da relação material entre as partes.

18. Cláusula de aceite eletrônico

Ao clicar em campos como “Li e aceito”, “Continuar”, “Reservar”, “Confirmar reserva”, “Publicar anúncio”, “Salvar e prosseguir” ou qualquer outro mecanismo eletrônico de concordância, o usuário manifesta sua vontade livre, informada e inequívoca de aderir integralmente a esta Política de Reservas e Taxas.

O aceite eletrônico terá a mesma validade, eficácia e força vinculante de uma assinatura física ou manifestação formal por escrito, produzindo todos os efeitos jurídicos cabíveis.

O usuário reconhece que logs de acesso, registros eletrônicos, data, hora, IP, identificadores de dispositivo, histórico de versões e demais evidências digitais poderão ser utilizados como prova da concordância e da formalização das operações realizadas na plataforma.

19. Alterações desta Política

A Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. poderá alterar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais, financeiras, tecnológicas ou de segurança.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no site na data da consulta, aplicando-se às novas reservas a partir de sua publicação, ressalvadas as condições já aceitas em transações anteriores, quando juridicamente cabível.

20. Disposições finais

Esta Política deverá ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cancelamento e Reembolso, a Política de Pagamento e Liberação de Valores ao Anfitrião, a Política de Danos, Caução e Regras da Casa, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as regras específicas do anúncio e eventuais contratos complementares aplicáveis.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política será interpretada como mera liberalidade, não constituindo renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

Se qualquer cláusula desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

21. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou controvérsias relacionadas a reservas, taxas, cobranças, repasses, retenções, ajustes financeiros ou composição do preço, hóspedes e anfitriões poderão utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Mercado de Luxo Comércio Eletrônico Ltda. no site.